CÂMARA APROVA PROJETO QUE AMPLIA VALIDADE DA CNH:
25/06/2020
Nesta quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que amplia para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas com menos de 50 anos de idade, em medida mais rígida do que a proposta original do presidente Jair Bolsonaro, que queria estender o prazo para condutores com idade de até 65 anos.
O texto-base foi aprovada nesta terça-feira (23) em votação simbólica e agora irá para o Senado para ser apreciada. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a CNH deve ser renovada a cada cinco anos para motoristas de até 65 anos, e três anos após esta idade.
O projeto ainda prevê o máximo de 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; 30 pontos para quem possuir uma gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo. O prazo para renovação da carteira será: 10 anos para condutores com menos de 50 anos, 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos e 3 anos para condutores com mais de 70 anos.